PROJETO DE LEI

17/02/2024

Deputada tenta acelerar PL que pune preconceito aos políticos

METRÓPOLES

Deputada Dani Cunha acionou STF alegando que Rodrigo Pacheco “interditou” debate ao não dar andamento ao projeto de lei.

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FORAGIDOS

Ministro bota culpa em Carnaval por fuga de presos do CV

16/02/2024 - linharesjr.com.br
Foragido carnaval
Lewandowski relacionou escapada de bandidos à festividade. Foi o 1º registro de fuga em uma prisão administrada pelo governo federal.

MOSSORÓ, 16 de fevereiro de 2024 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, responsabilizou o Carnaval por uma série de circunstâncias que teriam contribuído para a fuga de dois detentos do Comando Vermelho da penitenciária federal de Mossoró (RN).

Em uma coletiva realizada nesta quinta (15), Lewandowski destacou a queda da vigilância devido ao clima festivo e apontou falhas no sistema de câmeras e iluminação, enfatizando a gravidade do incidente.

Os fugitivos, Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, são considerados de alta periculosidade e têm ligação com o Comando Vermelho. A situação gerou apreensão na região circunvizinha, e as autoridades tentam localizá-los.

Lewandowski mencionou que o evento ocorreu numa terça de Carnaval, momento em que as pessoas geralmente estão mais descontraídas. Ele comparou a situação à queda de um avião, apontando que não há uma causa única, mas sim uma série de fatores que contribuíram para o ocorrido.

Entre os problemas destacados pelo ministro, está o mal funcionamento do sistema de câmeras, com parte dos equipamentos desligados, e a ineficiência da iluminação, deixando corredores às escuras, facilitando a fuga dos detentos.

Lewandowski ressaltou que a área é coberta por matas e que, até o momento, não foram identificados veículos que teriam buscado os detentos após a fuga.

Ele afirmou que não há informações sobre furto ou roubo de veículos na região, sugerindo que os fugitivos possam ainda estar nas proximidades.

MUDANÇAS

Maia toma posse no TRE e Brandão anuncia substituto na PGE

16/02/2024 - IMIRANTE | DIEGO EMIR
TRE PGE
Rodrigo Maia foi escolhido por Lula após indicação de Dino. Em seu lugar, Brandão anunciou ex-vice-presidente da OAB/MA.

SÃO LUÍS, 16 de fevereiro de 2024 – O advogado e ex procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia, tomou posse como juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta sexta (16). Ele foi escolhido pelo próprio presidente Lula após ser indicado por Flávio Dino.

O evento de posse foi prestigiado pelo presidente do TRE, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), Iracema Vale; Salvio Dino, pelos deputados Duarte Jr, Antônio Pereira, Rubens Pereira Jr, Carlos Lula e Othelino Neto, além do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Washington Oliveira e de membros do judiciário do Estado.

“Nessa nova etapa que se inicia hoje, vou trabalhar com mais afinco ainda na defesa do estado democrático de direito e da justiça. Enquanto puder e da melhor forma que puder enquanto durar o meu mandato a frente desta corte” disse emocionado o novo membro do TRE no momento do seu discurso.

Novo Procurador-Geral do Estado

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta quinta (15) o novo PGE. Trata-se de Valdênio Caminha. O advogado já foi vice-presidente da OAB na gestão de Mário Macieira entgre os anos de 2013 e 2015, além de ser aliado da senadora Eliziane Gama (PSD) e é filiado ao Cidadania.

Valdênio vai substituir Rodrigo Maia que está no controle da PGE desde 2015, quando Flávio Dino o nomeou. Porém na próxima semana, 22 de fevereiro, ele assumirá a vaga de juiz eleitoral pelo biênio 2024/2025, podendo ser reconduzido por mais dois anos.

Esta é a primeira mudança na composição do governo de Carlos Brandão. Até o dia 6 de abril, novas trocas podem ocorrer em virtude das eleições municipais desse ano.

Secretários como Bira do Pindaré e Helena Duailibe, cotados para ser vice de Duarte, podem ter que se afastar do cargo, assim como a diretora-presidente do IEMA, Cricielle Muniz.

Júnior Marreca é outro que vive a indefinição quanto a uma pré-candidatura a prefeito de Itapecuru-Mirim, caso se decida, ele terá que sair da Indústria e Comércio.

NOVA DATA

Caema adia prazo de retorno da água em São Luís

16/02/2024 - linharesjr.com.br
Caema água
Governador alegou que empresa tem trabalhado ininterruptamente para resolver o problema. Já a estatal aponta que o fornecimento será gradual.

SÃO LUÍS, 16 de fevereiro de 2024 – A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) anunciou uma nova data para o restabelecimento do fornecimento de água nos bairros de São Luís.

A empresa informou que está desenvolvendo operações técnicas de bombeamento no Sistema Italuís, visando à regularização do abastecimento na cidade. O retorno da água está previsto para ocorrer gradativamente a partir das 18h desta sexta (16).

Na última quarta (14), mais de 150 bairros da capital maranhense ficaram sem água devido a um rompimento no sistema da adutora do Sistema Italuís, mantido pela Caema.

A companhia havia inicialmente anunciado que o abastecimento seria normalizado até às 18h de quinta (15), o que não ocorreu, gerando transtornos para a população. Muitos moradores precisaram recorrer à contratação de carros-pipa para suprir a falta de água.

A situação causou revolta entre os cidadãos afetados, que manifestaram preocupação com os problemas decorrentes da interrupção no fornecimento de água.

O rompimento na adutora impactou diversas áreas da cidade, prejudicando a rotina de milhares de pessoas e resultando em despesas extras para aquisição de água potável.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão não detalhou as operações técnicas realizadas no Sistema Italuís para solucionar o problema, mas alegou compromisso em regularizar o abastecimento.

A empresa ainda disse que o retorno da água será gradual, o que significa que alguns bairros podem ter o fornecimento restabelecido antes de outros.

INQUÉRITO

PF quebra sigilo entre cliente e advogado em caso do STF

16/02/2024 - linharesjr.com.br
Moraes STF
Polícia Federal revela quebra do sigilo profissional entre empresário e advogado em inquérito sobre ofensas ao filho de Alexandre de Moraes.

BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2024 – Ao concluir as investigações sobre as ofensas dirigidas pelo empresário Roberto Mantovani Filho ao filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Polícia Federal revelou detalhes da comunicação entre o empresário e seu advogado, Ralph Tórtima.

O relatório, encaminhado ao ministro Dias Toffoli, expôs as trocas de mensagens no WhatsApp que incluem orientações do advogado sobre a postura diante da imprensa e a solicitação de um relato completo do ocorrido no Aeroporto de Roma.

“Por meio de mensagens de WhatsApp o advogado orientou ROBERTO a não falar com a imprensa. Escreveu que ‘eles são muito habilidosos e distorcem as palavras’. O advogado solicitou a ROBERTO um relato completo do que teria ocorrido no Aeroporto de Roma e que avaliaria a elaboração de uma nota para a imprensa. ROBERTO perguntou se o relatório poderia ser enviado pelo seu próprio celular, ao que o advogado orientou: ‘Prefiro que seja de outro celular. De nenhum dos três’, referindo-se aos celulares de ANDREIA MUNARÃO e de ALEX ZANATTA BIGNOTTO, que estavam juntos com ROBERTO quando do entrevero ocorrido na capital italiana”, diz em relatório enviado ao ministro Dias Toffoli.

Em uma das mensagens, o advogado aconselha o empresário a não falar com a imprensa, alertando sobre possíveis distorções. Ele solicita um relato detalhado do incidente para avaliar a elaboração de uma nota à imprensa.

“A certa altura da troca de mensagens de WhatsApp ROBERTO enviou um vídeo para o advogado RALPH, no qual o ministro ALEXANDRE DE MORAES aparece adentrando um veículo e sendo hostilizado por pessoas próximas dele. ROBERTO informou que recebeu o arquivo e perguntou ao causídico se tal vídeo seria verdade. O advogado informou que não poderia afirmar que a filmagem teria sido feita na Itália, mas que provavelmente não.”

Em outro trecho, quando Roberto pergunta se pode falar com os jornalistas sobre a nota, o advogado prefere não revelar a estratégia e sugere que, inicialmente, apenas informe que estão se inteirando do caso.

“Em seguida, ROBERTO perguntou se poderia falar com os jornalistas sobre a nota que publicariam e o advogado respondeu: ‘Prefiro que não revele a nossa estratégia. Pode passar o meu contato. Neste primeiro momento apenas direi que vou me inteirar do caso… Aí elaboramos a nota e depois enviamos. Claro, com a concordância de vocês com o conteúdo dela’.”

A revelação dessas mensagens pela Polícia Federal destaca a quebra do sigilo entre cliente e advogado, levantando questões éticas e legais.

O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece que o sigilo profissional é inerente à profissão, salvo em casos de grave ameaça aos direitos fundamentais ou quando o advogado é afrontado pelo próprio cliente.

O Código ainda destaca a presunção de confidencialidade nas comunicações entre advogado e cliente, especialmente nas correspondências, reforçando a importância do sigilo profissional.

TRIBUTO

Brasileiros já pagaram mais de R$ 500 bi em impostos em 2024

16/02/2024 - linharesjr.com.br
Imposto Brasil
Marca foi alcançada 9 dias mais cedo do que no ano passado. Valor também é 17% maior do que o cobrado no mesmo período em 2023.

BRASIL, 16 de fevereiro de 2024 – O Impostômetro, que monitora os tributos pagos pelos brasileiros, atingiu a marca de R$ 500 bilhões nesta quarta (14), no acumulado de 2024. Este ano, o montante foi alcançado nove dias antes em comparação com 2023.

Em 2022, a mesma marca foi atingida em 23 de fevereiro. Os valores abrangem impostos federais, estaduais e municipais, incluindo multas, juros e correção monetária.

A distribuição dos impostos no acumulado de 2024 mostra que R$ 331,6 bilhões foram destinados à União, R$ 137,3 bilhões ao estado e R$ 31,1 bilhões ao município.

Comparativamente, em 2023, o montante atingido foi de R$ 429,6 bilhões, com R$ 285 bilhões para a esfera federal, R$ 117,9 bilhões para a estadual e R$ 26,7 bilhões para a municipal.

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