Redes sociais
Lula pede retirada de PL sobre exclusão de conteúdo na internet
Por linharesjr.com.br • 06/04/2023
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Projeto muda o Marco Civil da Internet e impede removam perfis ou tirem do ar conteúdos das redes sociais sem justa causa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma mensagem ao Congresso Nacional solicitando a retirada de um projeto de lei que limita a remoção de conteúdos na internet. O pedido foi publicado em Diário Oficial nesta quinta (6).

A proposta estava parada no Congresso e foi encaminhado pelo governo de Jair Bolsonaro em setembro de 2021, sendo alvo de críticas por poder dificultar o enfrentamento às fake news na internet. Na prática, o projeto muda o Marco Civil da Internet e impede que as empresas controladoras de redes sociais removam perfis ou tirem do ar conteúdos sem que haja uma “justa causa”.

Na oportunidade, o petista enviou mensagens ao Congresso Nacional pedindo a retirada de tramitação de outros três projetos de lei que foram enviados durante o governo de Jair Bolsonaro. Entre os alvos de pedidos do governo federal de retirada de tramitação estão:

  • proposta que pode isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO);
  • proposta que desobriga envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social;
  • proposta que institui a Política Nacional de Longo Prazo.
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